Esta Política explica, em linguagem simples, como a Cirurgia Autorizada trata dados pessoais no site cirurgiaautorizada.com.br, na plataforma web, no aplicativo móvel e nos formulários que enviamos a pacientes. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as demais normas brasileiras aplicáveis.
Esta Política é um aviso de transparência, não um contrato. Usar o site ou a plataforma não significa que você consentiu com todo tratamento de dados: cada finalidade tem a sua base legal, indicada abaixo, e o consentimento só é pedido quando a lei exige.
1. Quem é responsável pelos seus dados?
A Cirurgia Autorizada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.854.327/0001-33, com sede na Rua Ministro Petrônio Portela, 570, Salinas, Fortaleza/CE, CEP 60834-425, atua em dois papéis diferentes, conforme o dado:
- Controladora: quando decide sobre o tratamento. É o caso dos dados de visitantes do site, de quem preenche o formulário de contato, de pacientes que fazem o checklist ou contratam o acompanhamento pré-cirúrgico e dos dados de cadastro e uso das contas na plataforma.
- Operadora: quando trata dados em nome de um cliente. É o caso dos dados de pacientes que hospitais, clínicas, médicos e secretariados inserem na plataforma, inclusive as respostas do formulário pré-anestésico. Nesses casos, o controlador é o hospital, a clínica ou o profissional de saúde responsável pelo atendimento, e a Cirurgia Autorizada segue as instruções dele e o contrato firmado.
Se você é paciente e quer saber como seus dados clínicos são usados pela equipe que cuida da sua cirurgia, o primeiro contato deve ser com o hospital, a clínica ou o médico. Se nos procurar, encaminhamos o pedido ao controlador e ajudamos na resposta.
2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal?
2.1 Visitantes do site
Dados: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, origem da visita (como parâmetros de campanha) e identificadores de cookies.
Finalidades e bases legais: manter o site funcionando e seguro e guardar os registros de acesso exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse); medir audiência e desempenho das páginas (legítimo interesse); e medir campanhas de publicidade (consentimento). Os detalhes estão na seção 7, sobre cookies.
2.2 Formulário de contato e agendamento de demonstração
Dados: nome, e-mail, WhatsApp, tipo de instituição, informações que você escrever na mensagem e a página de origem do contato.
Finalidades e bases legais: responder ao seu contato, apresentar a plataforma e preparar uma proposta (procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido, e legítimo interesse). Se você seguir para o agendamento, seu nome e e-mail são enviados ao Calendly para preencher a reunião. Só enviamos conteúdo comercial depois disso se você não se opuser, e você pode pedir a interrupção a qualquer momento.
2.3 Checklist de prontidão e acompanhamento pré-cirúrgico (Premium)
Dados: respostas do checklist, nome, e-mail e WhatsApp; se você contratar o acompanhamento, também o CPF e o identificador da cirurgia. Os dados do cartão são digitados diretamente no formulário do Mercado Pago e não ficam armazenados com a Cirurgia Autorizada.
Finalidades e bases legais: gerar o relatório do checklist e entrar em contato para oferecer a avaliação que você pediu (procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido); processar o pagamento, emitir documentos fiscais e prevenir fraudes (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e garantia da prevenção à fraude); e prestar o acompanhamento contratado (execução de contrato). Quando o acompanhamento envolver informações sobre a sua saúde, aplicam-se as regras da seção 3.
2.4 Usuários da plataforma e do aplicativo
Dados: de médicos, nome, CPF, CRM, endereço, telefone, WhatsApp e e-mail; de secretárias e secretários, nome, telefone, WhatsApp e e-mail; de hospitais, clínicas e fornecedores de material, razão social, CNPJ, endereço e dados da pessoa de contato. Também tratamos login, senha (guardada de forma criptografada), registros de acesso e o histórico de ações feitas na plataforma, com data e hora.
Finalidades e bases legais: criar e manter a conta, conferir a habilitação profissional, prestar os serviços contratados, dar suporte e cobrar as assinaturas (execução de contrato); guardar registros de acesso e documentos fiscais (cumprimento de obrigação legal); manter a segurança, a auditoria das ações e a prevenção a fraudes (legítimo interesse e garantia da prevenção à fraude); e defender direitos em processos (exercício regular de direitos).
2.5 Dados de pacientes inseridos pelos clientes e formulário pré-anestésico
Dados: nome completo, data de nascimento, idade, sexo, peso, altura, contatos, dados de um responsável quando necessário, médico assistente, datas pretendidas para a cirurgia, dados da autorização junto à operadora, respostas do questionário pré-anestésico (alergias, medicamentos em uso, doenças atuais e anteriores, hábitos, cirurgias e anestesias anteriores, possibilidade de gravidez) e os exames anexados.
Finalidade: organizar a solicitação, a autorização e o agendamento da cirurgia e o preparo pré-anestésico. Nesses dados a Cirurgia Autorizada é operadora: trata as informações só para essa finalidade, conforme as instruções do hospital, da clínica ou do profissional de saúde controlador, a quem cabe definir a base legal e informar o paciente.
3. Como tratamos dados de saúde?
Informações sobre alergias, medicamentos, doenças, exames, gravidez e procedimentos são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem proteção reforçada:
- são tratadas com base no art. 11 da LGPD, em especial para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde, e, quando o controlador assim definir, com o consentimento específico do paciente, como o que é pedido no fim do formulário pré-anestésico;
- o acesso fica restrito à equipe responsável pela cirurgia e às pessoas da Cirurgia Autorizada que precisam dele para o suporte técnico, todas sob dever de sigilo;
- não são vendidas, não são usadas para publicidade ou para criar perfis de marketing e não são compartilhadas com operadoras de planos de saúde para seleção de riscos, o que o art. 11, § 5º, da LGPD proíbe;
- nunca são enviadas a ferramentas de medição ou publicidade, como Google ou Meta.
4. E os dados de crianças e adolescentes?
O site e a plataforma não se destinam a menores de 18 anos. Quando o paciente é criança ou adolescente, os dados são informados pelos pais ou responsável legal e tratados no melhor interesse do paciente, como determina o art. 14 da LGPD.
5. Com quem compartilhamos seus dados?
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário para cada finalidade, com:
- Participantes do fluxo cirúrgico: hospitais, clínicas, médicos, secretariados e fornecedores de material envolvidos na mesma cirurgia, conforme o perfil de acesso definido pelo cliente.
- Mercado Pago: processamento de pagamentos por Pix e cartão.
- Cloudflare: hospedagem, entrega e proteção do site.
- Provedores de nuvem, banco de dados, e-mail e mensagens: infraestrutura da plataforma e envio de avisos e links, inclusive por WhatsApp.
- Calendly: agendamento de demonstrações, quando você escolhe agendar.
- Google (Google Tag Manager e Google Analytics) e Meta (Meta Pixel): medição de audiência e de campanhas, nos termos da seção 7. Nos formulários, enviamos a essas empresas apenas e-mail e telefone convertidos em código irreversível (hash), nunca o dado em claro, e nunca dados de saúde.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
- Sucessores: em caso de fusão, aquisição ou incorporação, mantidas as garantias desta Política.
Esses fornecedores atuam como operadores, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança, ou como controladores independentes nas próprias atividades, caso em que valem também as políticas de privacidade deles.
6. Seus dados são transferidos para outros países?
Alguns fornecedores, como Google, Meta, Calendly, Cloudflare e provedores de nuvem, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por meio das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou de outro mecanismo previsto em lei, e os dados continuam protegidos pela legislação brasileira. Você pode pedir mais informações pelo canal da seção 12.
7. Como usamos cookies?
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. O site usa três tipos:
- Necessários: fazem o site e os formulários funcionarem com segurança. Não dependem de consentimento.
- Medição: Google Tag Manager e Google Analytics, para entender quantas pessoas visitam cada página e melhorar o site. Usamos com base no legítimo interesse, e você pode se opor.
- Publicidade: Meta Pixel (cookies _fbp e _fbc), para medir o resultado de campanhas. Dependem do seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
Na primeira visita, um aviso permite aceitar todos os cookies, recusar os opcionais ou escolher por categoria. Os cookies de publicidade só são ativados depois do seu aceite. Você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site, e ela é guardada no seu navegador por até 12 meses. Também é possível bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge ou outro), mas bloquear os necessários pode impedir o funcionamento de partes do site.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados?
Guardamos os dados só pelo tempo necessário para a finalidade e para cumprir a lei:
- Registros de acesso ao site e à plataforma: 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou mais, se houver ordem judicial.
- Contatos comerciais e checklists sem contratação: até 2 anos após o último contato, ou antes, se você pedir a exclusão.
- Dados de pagamento e documentos fiscais: 5 anos, pelo prazo da legislação tributária.
- Cadastro de usuários: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos em processos, em regra 5 anos.
- Dados de pacientes inseridos pelos clientes: enquanto durar o contrato com o cliente. Ao final, são devolvidos ou eliminados conforme a instrução dele, salvo obrigação legal. A guarda do prontuário do paciente, inclusive pelo prazo da Lei 13.787/2018, é responsabilidade do estabelecimento ou do profissional de saúde.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
9. Quais são os seus direitos?
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, de forma gratuita:
- confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- saber que pode não dar consentimento e quais são as consequências;
- retirar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei;
- pedir a revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20);
- apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd), depois de falar conosco.
10. Como exercer seus direitos?
Escreva para contato@cirurgiaautorizada.com.br com o assunto "LGPD". Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender, para proteger seus dados. Respondemos em até 15 dias, prazo do art. 19 da LGPD para a declaração completa. Se o pedido for sobre dados de paciente que tratamos como operadora, encaminhamos ao hospital, à clínica ou ao profissional controlador e avisamos você.
11. Como protegemos seus dados?
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados, em especial dos dados de saúde, entre elas:
- conexões criptografadas (HTTPS) e senhas guardadas com criptografia;
- controle de acesso por perfil, de modo que cada pessoa vê apenas o necessário para a sua função;
- registro das ações feitas na plataforma, para auditoria;
- compromisso de sigilo de todas as pessoas com acesso a dados pessoais;
- contratos com fornecedores que exigem confidencialidade e segurança.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis, como determina a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Quando o incidente envolver dados que tratamos como operadora, avisaremos o controlador em até 48 horas úteis, para que ele possa cumprir esse prazo. Respondemos pelos danos causados pelo tratamento de dados nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.
12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado da Cirurgia Autorizada, nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, é:
Luiz Holanda Pinto Neto
E-mail: contato@cirurgiaautorizada.com.br (assunto "LGPD")
Correspondência: Rua Ministro Petrônio Portela, 570, Salinas, Fortaleza/CE, CEP 60834-425.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da versão vigente aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no site, na plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor e, quando a mudança depender de consentimento, pediremos um novo.
14. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Se você for consumidor, pode recorrer ao foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Atualização: 13 de outubro de 2026